LGPD e Cookies: o que significam e preciso me preocupar?

Não se assuste à primeira vista: LGPD e Cookies parecem palavras bem estranhas, mas é fácil entender. Na verdade, os dois estão diretamente ligados. Entenda o que mudou a partir da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção aos Dados e o que isso influencia no seu negócio e em suas informações pessoais.

Cada vez mais, o mundo vem se adaptando às novas realidades da tecnologia. Parece que já caminhamos bastante, mas quando se trata de internet, tudo ainda é muito novo. A LGPD e cookies são um bom exemplo disso: uma realidade do nosso dia a dia que agora precisou ser regulamentada. E, por mais que às vezes essa regulamentação e todos esses nomes complicados pareçam ser inimigos, na realidade a LGPD veio para garantir a segurança de todos: usuários e empresas.

O que é a LGPD?

A Lei nº 13.709, mais conhecida como LGPD, é a Lei Geral de Proteção de Dados, que está em vigor desde agosto de 2020. Ela regulamenta o uso de dados de clientes e usuários coletados por uma empresa.

Seu objetivo não é impedir a coleta dos dados, mas evitar seu uso indevido. Os dados pessoais são de propriedade particular, portanto, para que sejam utilizados por terceiros, para qualquer finalidade, precisa haver uma autorização para isso. E mais: o dono dos dados (usuário) precisa saber claramente com qual finalidade eles serão utilizados, com quem serão compartilhados e consentir com isso também.

O descumprimento da lei é punido com multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração e as empresas já começaram a corrida para adequarem seus negócios à nova LGPD e cookies.

Para entender essa questão, acesse o texto completo da Lei clicando aqui.

O que são cookies?

Os cookies são pequenos arquivos de dados armazenados por sites e aplicativos que guardam informações como login e senha, preferências de navegação etc. São eles também que permitem que você trabalhe em um documento que está na nuvem quando estiver offline, ou que mais de uma pessoa edite esse documento ao mesmo tempo.

Mas, como tudo na vida, tem o lado bom e o lado ruim. Essas informações podem ser usadas para facilitar sua vida, como não precisar fazer login toda vez que entrar em uma rede social ou site, por exemplo, mas também podem ser utilizados para enviar propaganda personalizada, por exemplo. Não que isso seja necessariamente negativo, mas precisa ser consentido.

Muitas pessoas têm medo de compartilhar seus dados ou ficam em pânico quando uma publicidade parecer acertar o que ela estava pensando. Na verdade, a coleta e compartilhamento de dados, principalmente de cookies, é totalmente legal. Desde que atue dentro de determinados parâmetros.

Se você prefere manter seus dados em sigilo ou dificultar o acesso a eles, alguns especialistas recomendam que os cookies sejam apagados do seu computador de tempos em tempos. A configuração para isso varia em cada aparelho e navegador, por isso é melhor buscar em uma pesquisa simples na internet qual o procedimento mais adequado. A desvantagem é que isso faz com que você perca esses dados de acesso recorrente e será obrigado a preencher campos e formulários toda vez que limpar os cookies da memória de seu aparelho.

O que LGPD e Cookies têm a ver um com o outro?

É aí que entra a tão importante e completa Lei Geral de Proteção de Dados, como o nome mesmo já diz, para proteger seus dados pessoais e evitar que sejam utilizados indevidamente ou sem sua autorização. Os dados coletados por sites podem ser gerais, como pessoais. Nem só de logins e senhas vivem os cookies. Eles permitem, por exemplo, que a empresa tenha informações sobre número de acessos ao site, tempo de permanência etc.

A LGPD está tornando necessárias algumas mudanças importantes na operação das empresas no que se refere aos dados de seus usuários e clientes. E não necessariamente nas relações comerciais em si, como uma compra ou interesse por um produto, mas num simples acesso ao site ou fornecimento de e.mail para receber material, por exemplo.

A LGPD é formada por princípios e formas de agir, que são conhecidas como Bases Legais da LGPD. Os dados coletados pela empresa só poderão ser utilizados se estiverem dentro dessas Bases Legais, que se referem principalmente ao consentimento de uso por parte do usuário.

Todo mundo já se deparou com uma grande janela ou banner quando entra em determinado site. Nem todos leem, mas nos Termos de Uso e Política de Privacidade devem constar quais dados serão coletados e as condições de uso destes, de forma clara e objetiva.

Tenho uma loja on-line e agora? Como me adequar à LGPD e Cookies?

Em primeiro lugar, o mais importante é entender como a LGPD e cookies funcionam. Existem alguns passos a serem percorridos, como adequar seu site ou e-commerce para essa nova realidade. Nesse caso, o mais fácil é procurar uma empresa de confiança que ofereça soluções em internet e que possa te auxiliar nesta fase.

Mas não é só colocar o aviso de consentimento no ponto de coleta dos dados. É necessário também saber e explicar muito bem o que será feito com esses dados. Um ponto importante, por exemplo, é não coletar dados além do necessário.

Outra dica importante é ter alguém responsável por essa parte dentro da sua empresa. Se essa pessoa tiver algum conhecimento prévio, melhor. Mas o ponto principal é ter alguém que responda por soluções e qualquer problema que possa ocorrer no futuro, assim como dúvidas.

Também é importante que esses dados estejam devidamente protegidos contra vírus, ataques e ameaças. E, com caso de vazamento de dados, que o responsável e as autoridades competentes no assunto sejam avisadas o mais rápido possível.

Enfim, essa nova realidade de LGPD e cookies pode parecer assustadora a princípio, mas consiste basicamente em adaptar sua empresa, visando a maior segurança de todos os envolvidos. A LGPD veio para garantir essa segurança a todos: empresários e clientes.